POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade estabelece as diretrizes de tratamento de dados pessoais por parte da Sementes Giovelli. O presente documento visa esclarecer e demonstrar transparência quanto à coleta, finalidades, armazenamento e eliminação de dados pessoais e demais informações prestadas por clientes e não clientes da Sementes Giovelli e é elaborada com observâncias às normas legais brasileiras, especialmente: Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

 

Dos conceitos importantes

 

Alguns conceitos importantes para a compreensão dessa política, conforme dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018):

• Dado pessoal: são informações que permitem a identificação de um usuário, como, por exemplo, nome, CPF, RG, e-mail, entre outros.

• Banco de dados: refere-se a um conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, seja em suporte eletrônico ou físico;

• Titular dos dados: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

• Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

• Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

• Encarregado: trata-se de pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

• Agentes de tratamento: refere-se ao controlador e ao operador;

• Tratamento de dados pessoais: compreende qualquer atividade de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

• Consentimento: é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

• Eliminação: refere-se à exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

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Do tratamento e das finalidades dos dados pessoais

 

Os dados pessoais são coletados em diversas fontes e para finalidades diversas, sendo:

 

Website da Sementes Giovelli: há coleta de dados a partir de cookies, de acordo com a Política de Cookies, disponível no website. Além disso, podem ser encontrados campos no website onde seja possível realizar solicitação de propostas ou campos de preenchimento de dados para entrar em contato com a Sementes Giovelli, o que demanda a inserção de dados com a finalidade específica de identificação do usuário.

 

Formulários no próprio website: são utilizados para coletar informações em situações e com finalidades, respectivamente, específicas e informações sobre o candidato que deseja participar de processo seletivo para contratação como colaborador ou estagiário.

 

Comunicações: dados pessoais são utilizados para realizar contato, comunicações e troca de informações entre clientes e a Sementes Giovelli. Desse modo, é importante que o titular comunique eventuais alterações nos endereços de contato.

 

Do armazenamento dos dados pessoais

 

A Sementes Giovelli armazena os dados e documentos de seus clientes de acordo com o prazo legal para guarda de cada documento, respectivamente. Assim, os prazos de armazenamento, embora diversos de acordo com cada documento, são seguidos de acordo com a previsão legal, sendo que, passado esse período, ocorre a eliminação completa dos dados em todas as bases de armazenamento de propriedade da Sementes Giovelli.

 

Da segurança dos dados pessoais

 

A Sementes Giovelli aplica as medidas de segurança consideradas efetivas no momento do tratamento dos dados pessoais, de acordo com o estado da técnica da segurança da informação. Ademais, a confidencialidade dos dados e informações tratados pela Sementes Giovelli obedecem a rígido protocolo de confidencialidade. Eventuais incidentes de violações às barreiras de segurança aplicadas na proteção dos dados pessoais serão comunicados aos respectivos titulares, bem como aos órgãos públicos competentes.

 

Do compartilhamento dos dados pessoais

 

A Sementes Giovelli poderá realizar compartilhamento de dados pessoais quando tal ação for necessária para atingir a obrigação objeto do contrato de prestação de serviços. Além disso, a Sementes Giovelli mantém relação contratual com fornecedores que possuem compromisso com a proteção de dados pessoais. Eventuais compartilhamentos de dados podem ocorrer com base em obrigações legais ou mediante requisição de autoridades públicas, independente da requisição ser judiciária ou administrativa.

 

Do consentimento

 

Nos casos específicos em que o tratamento de dados pessoais ocorre mediante consentimento do titular, este pode, a qualquer tempo, alterar ou revogar o consentimento. Para isso, basta que o titular entre em contato com o encarregado pelo tratamento dos dados pessoais, conforme informações apresentadas em seguida:

 

Do encarregado

 

Em atenção ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em especial, ao artigo 41, a Sementes Giovelli torna público os dados do encarregado pelo tratamento dos dados pessoais:

 

Encarregado de Dados Pessoais: Simone de Carli

e-mail: dpo@sementesgiovelli.com.br

 

Das alterações à Política de Privacidade A Sementes Giovelli reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo, a presente Política de Privacidade, sendo que as alterações emanam efeito imediatamente após a atualização do presente instrumento no website da empresa.

 

Janeiro, 2022